EDUCAÇÃO

Ação ganha pelo SINTE pede pagamento retroativo e atualização do PCCR dos servidores do estado

Foi publicada a sentença da ação referente a atualização do Plano de Carreira dos servidores da Administração Direta do Estado, impetrada pelo SINTE/RN no ano de 2012.

De acordo com a decisão, o estado foi condenado e deve implantar o PCCR dos servidores do estado, inclusive os funcionários da educação, conforme a Lei Complementar Estadual nº 432/2010.

O SINTE/RN vai pedir a execução da sentença e solicitar uma audiência com o governador para negociar o pagamento dos retroativos, relativos ao período que compreende julho de 2010 a maio de 2015.

Em 2014 os trabalhadores ganharam uma outra ação judicial, impetrada pelo SINAI-RN (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN, que também pedia a implementação do PCCR dos servidores.

Entretanto, a ação do SINTE tem um diferencial, uma vez que cobra do governo os retroativos de 2010 para cá, corrigidos e a implantação da tabela salarial.

Assim, o governo será obrigado a pagar, por exemplo, a soma do salário mínimo mais a gratificação como salário base, onde os quinquênios vão incidir sobre o novo valor do salário

DIANTE DO NOVO ATRASO NOS PAGAMENTOS DOS PROFESSORES O SINTE IRÁ ACIONAR A JUSTIÇA

A direção do SINTE/RN reagiu com indignação ao saber que o governo vai pagar os salários dos servidores mais uma vez com atraso. Nesta sexta-feira (26) o governo anunciou que vai pagar os salários relativos a fevereiro dos servidores aposentados no dia 03/03. Já os trabalhadores ativos recebem seus vencimentos no dia 4.

Diante deste novo atraso, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, reafirma que o Sindicato vai acionar a justiça: “A assessoria jurídica do SINTE vai ingressar com uma ação judicial  exigindo que o governo cumpra a constituição e pague os salários dos servidores até o último dia útil de cada mês”.

Ela avisa que o assunto será um dos temas da assembleia da rede estadual que acontece nesta quarta-feira (02/03), marcada para ás 8h, na Escola Estadual Winston Churchill. A Campanha Educacional e Salarial 2016, a aprovação da pauta de reivindicações da categoria e o pagamento dos 11,36% do Piso Salarial também integram a pauta da reunião.

PISO SALARIAL, SOBE MAS NÃO VALORIZA!

Ousada e necessária, a proposta de equiparar até 2020 o rendimento dos professores ao de outras profissãoes de nível superior vai se tornando uma miragem. O reajuste de 11% do piso para 2016 elevou o salário mínimo docente a 2.135 reais, mas só cobriu o que a alta de preços comeu no ano passado. "Quando a Lei nº 11.738 foi promulgada, em 2008, calculou-se que, para alcançar a meta, seria necessário que o piso crescesse 5% acima da inflação até 2020. Isso não ocorre deste 2013", diz Luiz Araújo, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). Pior: a distância entre o piso e o salário mínimo necessário - indicador do suficiente para uma família de quatro pessoas - voltou as subir. Para Araújo, o hiato na valorização é consequência de três fatores:

1 - Forma de Cálculo: O tamanho do aumento do piso salarial é definido por uma estimativa de custo-aluno do Fundeb. Neste ano, o valor foi jogado para baixo pelo Ministério da Educação (MEC) pela pressão de estados e municípios sem caixa para pagar salários.

2 - Recessão: O Fundeb é alimentado principalmente pelo ICMS, imposto que incide sobre a atividade econômica e o consumo. Com o mercado desaquecido, arrecadou-se menos.

3 - Pacto federativo frouxo: Quando estados e municípios não tem dinheiro para o piso, a lei obriga a União a completar a receita. Mas o repasse não tem ocorrido: o governo federal alega falta de critérios objetivos na legislação para definir quem merece ajuda.

Estresse, dor nas costas, distúrbios vocais. Estes são os principais fatores que levam os professores a pedir afastamento da sala de aula

O trabalho tem um papel central na vida das pessoas, podendo contribuir tanto para a melhoria da qualidade de vida quanto para o desenvolvimento de doenças. Muitas categorias profissionais têm sido alvo de estudos para diversos pesquisadores, entre elas, encontram-se os professores, que desde a década de 80 vêm, de forma mais acentuada, apresentando sinais de adoecimento. As causas são, em sua maioria, as mesmas: distúrbios vocais, estresse, dor nas costas e esgotamento mental e físico.

Cerca de 22,6% dos professores pediram afastamento por licenças-médicas de acordo com a pesquisa Identidade Expropriada – Retrato do Educador Brasileiro realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em 2003. “Isso causa um desfalque no sistema e é um problema difícil de controlar”, explicou a secretária de Finanças do CNTE, Juçara Dutra. Ela ressaltou que cada licença-médica significa, em média, cerca de três meses fora da sala de aula.

Com 250 mil professores, o Estado de São Paulo tem a maior rede de ensino público do país e registra aproximadamente 30 mil faltas por dia. Só em 2006, foram quase 140 mil licenças médicas, com duração média de 33 dias. O custo anual para o governo estadual chega a R$ 235 milhões. O cenário é o mesmo em centros metropolitanos menores. Nas escolas públicas do Distrito Federal, por exemplo, quase metade (46%) dos professores precisa pedir licença médica durante o ano letivo.

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina, Osnyr Batista atribui o percentual excessivo de professores adoecidos à falta de reconhecimento da profissão. Em 2005, o especialista realizou uma radiografia da situação de trabalho dos professores catarinenses e descobriu que 15 mil professores, de um total de 40 mil, ficaram afastados por licença.

Segundo Batista, a primeira suspeita era de que isso seria decorrente dos baixos salários, mas, na verdade, ele descobriu que as principais causas de afastamentos são as condições inadequadas de trabalho. “Há uma cobrança muito grande da sociedade com relação aos professores, mas, ao mesmo tempo, eles não são valorizados como deveriam ser e quando percebem isso, adoecem”, explicou. (Renata Chamarelli

Trabalhadores em educação vão cruzar os braços a partir do dia 7 caso governo não pague o Piso

Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (2) os trabalhadores em educação da rede estadual aprovaram a orientação da diretoria do Sindicato de paralisar as atividades, caso o governo não pague o Piso Salarial, retroativo à janeiro.

O governo tem até o dia 07 de março para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, será deflagrada a paralisação que deverá ser encerrada apenas quando a Lei do Piso for cumprida.

A próxima assembleia ficou marcada para o dia 05 de abril, as 14h, no Winston Churchill. Até lá os trabalhadores em educação deverão se reunir com pais e alunos para explicar o movimento.  O SINTE/RN vai realizar atividades nas escolas e elaborar um dossiê sobre as condições de trabalho e estrutura da rede estadual de ensino, que será divulgado nas redes sociais.

O Sindicato argumenta que o governo está desrespeitando a Constituição Estadual.

O SINTE/RN não aceitou a redução no tempo de atraso no pagamento dos servidores, anunciado nessa segunda-feira (01). O Executivo informou que vai efetuar o pagamento dos servidores aposentados e ativos nesta quarta e quinta-feira, dias 3 e 4, respectivamente.

O Sindicato argumenta que o governo está desrespeitando a Constituição Estadual. Isto porque o artigo 28 determina que os salários dos servidores públicos devem ser pagos “até o último dia útil de cada mês”.

Para o coordenador geral, Rômulo Arnaud, ao mudar o calendário de pagamento e determinar que os trabalhadores do estado vão receber seus vencimentos no 5º dia útil de cada mês o executivo estadual está oficializando o atraso.

Rômulo Arnaud disse que o Sindicato está solicitando uma audiência com o Secretário de Administração, onde vai cobrar o pagamento dos salários em dia, dentro do respectivo mês, bem como a publicação de um calendário de pagamento.